Notícias - Vale

Publicado 06/07/2017

Vale anuncia prorrogação do Termo de Ajustamento Preliminar com Ministério Público Federal

Vale anuncia prorrogação do Termo de Ajustamento Preliminar com Ministério Público Federal

A pedido das partes, a 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais prorrogou a data para a celebração do acordo final para 30 de outubro de 2017

De acordo com o fato relevante de 19 de janeiro de 2017, Samarco Mineração e suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton Brasil Ltda. celebraram um Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) com o Ministério Público Federal (MPF) em 18 de janeiro de 2017 para definir os procedimentos e prazos para negociação de um acordo final especialmente em relação às ações civis públicas movidas pela União Federal e outros, no valor de 20 bilhões, e pelo Ministério Público Federal, no valor de 155 bilhões, decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão da Samarco. O acordo preliminar também estabelecia a contratação de empresas especializadas para assessorar o Ministério Público em relação aos impactos causados pelo acidente e ao acompanhamento dos programas socioeconômicos e socioambientais em implementação pela Fundação Renova nos termos do TTAC celebrado em marco de 2016.

A pedido das partes, a 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais prorrogou a data para a celebração do acordo final para 30 de outubro de 2017 e manteve durante esse período de prorrogação as garantias acordadas no acordo preliminar e a contratação de empresas especializadas para monitorar os programas em implementação pela Fundação Renova.



Fonte: Assessoria de Imprensa Vale