O Acordo representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do rompimento da barragem de Fundão
A Vale informa que, no dia 25 de junho de 2018, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (Acordo) entre Samarco Mineração S.A. (Samarco), suas acionistas, Vale e BHP Billiton Brasil Ltda. (BHP Brasil), e as seguintes instituições: Ministério Público (Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo), Defensorias Públicas, bem como Advocacias Públicas (da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo). O Acordo prevê, dentre outras questões, inovações na governança da Fundação Renova para assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação visando à eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a ser discutida após o término dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público (“Experts”).
O Acordo representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do rompimento da barragem de Fundão, sobretudo por incrementar as bases de participação das pessoas atingidas nas instâncias de governança da Fundação Renova. A Fundação Renova continua como a entidade responsável pelos 42 programas pactuados no primeiro Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em março de 2016. O Acordo estabelece o prazo de dois anos para que os Experts do Ministério Público, que acompanham a execução dos programas da Fundação Renova, apresentem suas opiniões. Além disso, o Acordo extingue ações judiciais relevantes, dentre as quais a Ação Civil Pública (ACP) de R$ 20 bilhões movida pela União e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Quanto aos pedidos da ACP de R$ 155 bilhões, aqueles que estejam sanados pelo Acordo serão imediatamente extintos. Os demais permanecem suspensos até comprovação de seu atendimento pelos Programas da Fundação, ou eventual repactuação desses Programas, levando à sua extinção futura. O Acordo também estabiliza a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões, trazendo, portanto, uma maior segurança jurídica para as empresas partes.
“O Acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”, comentou Sr. Fabio Schvartsman, diretor-presidente (CEO) da Vale.
Os compromissos estabelecidos no Acordo dependem de homologação judicial pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.
