Notícias - Samarco

Publicado 27/06/2018

TAC Governança: entenda o que mudou

TAC Governança: entenda o que mudou

Comissões Locais
É a estrutura mais próxima da comunidade e será formada voluntariamente pelos atingidos que moram nas regiões impactadas. Estão previstas 19 comissões, mas esse número pode aumentar até o limite de uma comissão para cada município listado no TTAC. Povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais também terão representatividade garantida.

Caberá às próprias comissões, apoiadas por assessorias técnicas de organizações externas, decidir sua composição e seu funcionamento. Atualmente, apenas Mariana e Barra Longa contam com comissões de atingidos e assessoria (Cáritas do Brasil e Aedas, respectivamente).

Para definir as assessorias nas demais localidades será criado um termo de referência por especialistas que trabalham para o MP e chamados no acordo de experts. Eles definirão qualificação técnica e parâmetros de atendimento das assessorias.

A previsão é de que as primeiras comissões estejam constituídas em seis meses e que, dentro de um ano, seja possível avaliar a necessidade de expandir a quantidade definida inicialmente. As principais missões dessas comissões são:

- Propor ajustes nas ações em andamento no território sob sua abrangência;
- Conhecer, entender e supervisionar o trabalho da Fundação Renova em andamento em seu respectivo território;
- Manter a comunidade informada do que está previsto e acontece localmente.
- Câmaras Regionais
- Como a região impactada é muito ampla, pode haver necessidade de equalizar as ações que ocorrem nos municípios em acordo com seus vizinhos. Para ter esse olhar mais abrangente, serão criadas até seis Câmaras Regionais, com constituição e organização igualmente independentes e acesso às assessorias técnicas.

Elas não são hierarquicamente superiores às Comissões Locais, mas cuidarão do alinhamento de propostas vindas delas — por exemplo, a formulação de um consórcio para construção de um aterro sanitário. Poderão propor ações e programas, a serem encaminhados nos mesmos moldes das comissões.

Enquanto as Comissões Locais e as Câmaras Regionais não se consolidam, os membros da comunidade que devem ter participação em diferentes níveis da governança serão indicados pelas comissões atualmente já consolidadas, em Mariana e Barra Longa. Os critérios para essas e as futuras indicações, assim como as alçadas dos representantes, serão apontados pelas próprias Comissões e Câmaras Regionais e serão definidos internamente.

CIF e Câmaras Técnicas
O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Na nova configuração do CIF, haverá quatro assentos com direito a voto para representantes dos atingidos (dois de Minas Gerais e dois do Espírito Santo), somados a dois membros do MP e um da Defensoria Pública — os três últimos terão direito a voz, mas não a voto. Nas Câmaras Técnicas — cujas decisões são indicativas e não deliberativas —, serão agregados um representante do MP e um da Defensoria, mais os representantes indicados pelos atingidos, que poderão contar com a assistência de suas respectivas assessorias técnicas nas reuniões.

Conselho Consultivo
Passará a ser constituído por quatro representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, sete representantes de atingidos indicados pelas comissões locais e dois representantes de ONGs ligadas à vida marinha (indicação do CIF) e direitos ambientais (indicação do MP). Completam o grupo três representantes de instituição acadêmica (indicados, respectivamente, por Fundação Renova, CIF e MP), um representante de entidade atuante em desenvolvimento econômico (indicado pela Fundação Renova) e dois membros de ONGs atuantes em direitos humanos (indicados por MP e Defensoria).

Conselho Curador
Contará com nove integrantes, sendo seis representantes das mantenedoras, um membro indicado pelo CIF e dois representantes indicados pelas Câmaras Regionais. O MP permanece como convidado, mas não é membro. As decisões continuarão sendo tomadas por maioria simples. 

Fórum de Observadores
Não integrará a estrutura de governança nem fará parte da estrutura da Fundação Renova. Será composto por representantes da sociedade civil, da academia, das pessoas e dos povos e comunidades tradicionais atingidos. Vai acompanhar o que está sendo feito na recuperação pós-rompimento e gerará opiniões não vinculantes. Também seguirá o trabalho dos especialistas do MP e subsidiará o MP sobre o andamento de tudo.



Fonte: Fundação Renova