Notícias - Samarco

Publicado 07/10/2019

Renova esclarece: comissões parlamentares de inquérito na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Renova esclarece: comissões parlamentares de inquérito na Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Dentro do espírito de transparência e colaboração que pauta a atuação da Fundação Renova, os diretores da instituição compareceram no último dia 1º de outubro à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação, que foi realizada conjuntamente com a CPI de Licenças, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), embora a atuação da fundação não tenha qualquer relação com o objeto definido e limitado das mencionadas comissões.

Durante a reunião, foi apresentado pedido de prisão do diretor-presidente da Fundação Renova Roberto Waack, medida que havia sido antecipada pela imprensa capixaba e motivo pelo qual a Fundação Renova acionou preventivamente a justiça. Diante de nova convocação à diretoria da Renova, marcada para o dia 3 de outubro, na ALES, o Judiciário foi novamente acionado pela Fundação e, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a diretoria está desobrigada de comparecer às reuniões dessas CPIs, pois foi reconhecido o risco de haver “novas violações aos direitos constitucionais por parte dos membros da comissão”.

A Fundação Renova tem compromisso com a informação transparente e pública sobre o processo de reparação da bacia do rio Doce. A instituição busca garantir o acesso amplo e permanente da sociedade brasileira e das autoridades aos resultados de suas ações e de entidades parceiras.

Criada por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) para reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão, a Fundação Renova é permanentemente fiscalizada por auditorias externas independentes, realizadas por empresas como Ernst&Young, Price e KPMG, e pelo Ministério Público de Fundações. Além disso, os documentos relacionados à prestação de contas de suas atividades são publicados em seu site.

As ações de reparação e compensação da Fundação Renova no Espírito Santo totalizam, até o momento, R$ 1,2 bilhão. Foram pagos R$ 861,6 milhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais no Estado. Desse montante, mais de R$ 384 milhões referem-se ao Programa de Indenização Mediada (PIM) para 4,5 mil famílias, sendo R$ 78,6 milhões pagos nos últimos 60 dias. O Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), por sua vez, destinou R$ 477,6 milhões para atender 6,4 mil famílias. 

Números da reparação no Espírito Santo
Base: agosto/2019

R$ 1,2 bilhão destinados às ações de reparação e compensação, no Espírito Santo

Cerca de R$ 860 milhões pagos em indenizações e auxílios financeiros no Espírito Santo

Cerca de 460 contratos no Espírito Santo, com valor de R$ 768 milhões até agosto de 2019

Desses contratos, 265 estão vigentes, com movimento de R$ 488 milhões

Dos contratos vigentes, cerca de 191 são de fornecedores capixabas, sendo cerca de 140 de cidades impactadas no Estado

Convênio de R$ 120 milhões com a Fest e Ufes para a rede de pesquisa da Rede Rio Doce Mar, que reúne mais de 25 universidades

Na bacia do Rio Doce, há 7 mil pessoas trabalhando, 40 ONGs e instituições e dezenas de universidades

Mais de R$ 100 milhões destinados para saneamento nas cidades capixabas

Mais de 1.000 nascentes em processo de restauração na bacia do Rio Doce, 415 delas no Espírito Santo, em um trabalho que continua

92 pontos de coleta de dados para monitoramento da qualidade da água da bacia do rio Doce, sendo 22 estações automáticas que avaliam 80 indicadores

Cerca de 200 pontos para monitorar a biodiversidade marinha do trecho que vai de Guarapari a Porto Seguro

5 ETAs (Estações de Tratamento de Água) no Espírito Santo foram reformadas: 3 em Colatina, 1 em Linhares e 1 em Regência, distrito de Linhares. Ao longo de toda a bacia do Rio Doce, foram 13 ETAs a receber melhorias, e 15 sistemas de captação alternativa de água foram construídos
Mais de 1.400 obras de infraestrutura concluídas em Minas Gerais e no Espírito Santo, incluindo restauro de casas e escolas e reconstrução de pontes

Cerca de 100 mil pessoas passaram pelas reuniões de diálogo coletivo nos dois estados

R$ 10 milhões disponíveis no Fundo Desenvolve Rio Doce para financiar microempresas e empresas de médio porte somente no Espírito Santo, com empréstimos que vão de R$ 10 mil a R$ 200 mil. Até o momento, foram desembolsados R$ 8,3 milhões para empresas capixabas, por meio do Fundo. Ao todo, o Fundo Desenvolve Rio Doce disponibiliza R$ 40 milhões para Minas Gerais e Espírito Santo


Fonte: Fundação Renova