Notícias - Samarco

Publicado 26/12/2017

Projeto de Lei que permite urbanização do terreno para reassentamento de Bento Rodrigues é sancionado

Projeto de Lei que permite urbanização do terreno para reassentamento de Bento Rodrigues é sancionado
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sancionou nesta sexta-feira (22/12) o projeto de lei (PL) que autoriza a transformação do terreno da Lavoura – onde será construída a nova vila de Bento Rodrigues – em área de expansão urbana. O documento deve ser publicado no Diário Oficial do Município na próxima terça-feira, dia 26. A sanção do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2017, que havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, na última quinta-feira, era fundamental no processo de reassentamento das famílias. Agora, segundo o projeto, a área poderá deixar de ser rural e passará a ser urbana. A adequação era um pré-requisito legal para o uso e ocupação do solo e, posteriormente, a divisão do terreno em lotes.

O terreno da Lavoura foi escolhido pela comunidade de Bento Rodrigues em maio de 2016. O projeto urbanístico, desenvolvido pela Fundação Renova com o objetivo de atender as necessidades levantadas pelas 225 famílias e preservar as relações de vizinhança, foi aprovado em janeiro de 2017. Porém, foi necessária a realização de ajustes, considerados em duas novas propostas apresentadas no último mês à comunidade.

As mudanças foram esclarecidas em oficinas, por meio de maquetes físicas desenvolvidas para melhor compreensão das alterações. As ponderações da comunidade feitas durante as atividades estão sendo consideradas em um novo desenho, que está em andamento e será votado em assembleia a ser agendada.


Fonte: Rede Comunicação de Resultado