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Publicado 04/01/2018

Fundação Renova conclui etapa de solicitação para a indenização dos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG)

Fundação Renova conclui etapa de solicitação para a indenização dos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG)

A Fundação Renova encerra a etapa de solicitações de cadastro de pessoas que se consideram impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). Ao todo, foram registradas 30.227 pedidos. Esta fase, pré-requisito para o recebimento de indenizações, permite o levantamento de perdas diretas de bens materiais e de prejuízos em atividades econômicas. Entre 1º de abril de 2017 e 2 de janeiro deste ano, foram mais de 9 mil novas solicitações. Elas serão avaliadas e atendidas durante a campanha final de cadastro, com prazo para encerramento em 30 de junho deste ano.

Durante a análise dos pedidos, a Renova vai considerar danos diretos em bens materiais ou em atividades econômicas; perda, por morte ou por desaparecimento, de familiares com graus de parentesco diversos ou de pessoas com as quais coabitavam e/ou mantinham relação de dependência econômica; perda de fontes de renda, de trabalho ou de subsistência das quais há dependência econômica, em virtude da ruptura do vínculo com áreas atingidas; perda comprovada de áreas de exercício da atividade pesqueira e dos recursos e extrativos, inviabilizando a atividade extrativa ou produtiva; perda da capacidade produtiva ou da viabilidade de uso de bem imóvel ou de parte dele, entre outros.

Após a avaliação de quem deve participar do programa de cadastro, a Renova vai realizar a indexação de propriedades georreferenciadas (processo de visita às propriedades para marcar um ponto de GPS (latitude e longitude das localidades); mobilização; entrevistas; liberação do formulário preenchido; entrega do formulário para validação das famílias e encaminhamento de cada caso aos programas de reparação.

O atendimento às famílias é individualizado e pode variar desde a indenização e o recebimento do auxílio-financeiro – quando aplicáveis –, até ações coletivas voltadas para os diferentes setores impactados. Os atendimentos não são excludentes, isto é, uma mesma família pode ser atendida em diferentes solicitações.

Algumas situações, quando ocorrem de forma exclusiva, não precisam passar pelo cadastro. São os casos de pessoas que tiveram perda de lazer, interrupção de abastecimento de água – ressarcidas pelo Programa de Indenização Mediada, danos à saúde física ou mental, danos morais, quilombolas e indígenas. Esses casos são encaminhados pelas centrais de relacionamento diretamente aos programas que cuidam especificamente desses processos de reparação.

Para todos que solicitaram o cadastro, a Renova vai entrar novamente em contato para atendimento da demanda. Caso o solicitante não receba a confirmação, poderá acionar as centrais de atendimento para averiguar a situação.

A campanha faz parte da execução das ações de reparação e de compensação da entidade previstas pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), um acordo foi assinado em 2016 entre Samarco Mineração – com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton –, Governo Federal, Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo – e outros órgãos governamentais.

Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma instituição autônoma e independente constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Entidade privada, sem fins lucrativos, garante transparência, legitimidade e senso de urgência a um processo complexo e de longo prazo. A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.



Fonte: Fundação Renova