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Publicado 07/05/2019

Compat define condicionantes para compensar reassentamento de Paracatu

Compat define condicionantes para compensar reassentamento de Paracatu
Emissão de documento é uma das etapas importantes para o início das obras da comunidade atingida

A Fundação Renova cumpre etapas importantes para o início do reassentamento de Paracatu de Baixo, comunidade atingida em novembro de 2015 pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Uma delas é a anuência do Conselho Municipal do Patrimônio e Cultural de Mariana (Compat), obtida em 2 de maio, com as condicionantes a serem executadas para mitigar e compensar os impactos das obras.

Entre as condicionantes do Compat, estão a instalação do sistema de proteção contra incêndio nas igrejas de São Caetano, no distrito de Monsenhor Horta, e de Bom Jesus do Monte, distrito de Furquim. Ambas as construções são do século 18 e de grande valor histórico e cultural. Estão previstas, também, a execução de ações emergenciais na estrutura dessas igrejas e na sede da Sociedade Musical São Caetano, fundada em de 1836 e considerada a quarta banda mais antiga do Brasil e a terceira mais antiga de Minas Gerais. Foi solicitada, ainda, a reforma de algumas estruturas da antiga estação ferroviária do distrito de Monsenhor Horta.

Euzimar Rosado, gerente de Licenciamento da Fundação Renova, explica que a anuência do Conselho de Patrimônio é uma etapa importante para o licenciamento das obras de Paracatu de Baixo. O parecer do Compat é um dos requisitos para validar a licença ambiental, cuja emissão foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) de Mariana em 8 de abril. “São ações associadas à anuência que foram solicitadas para mitigar e prevenir impactos das obras no patrimônio cultural da região, apontados num estudo técnico avaliado pelo Compat”, diz Euzimar Rosado.

O Codema emitiu parecer favorável para licença ambiental do reassentamento de Paracatu de Baixo após a análise dos estudos ambientais protocolados pela Fundação Renova em janeiro e posterior parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Para que as obras no reassentamento iniciem, ainda são necessárias a emissão dos alvarás pelo município de Mariana e a autorização do Instituto Estadual de Floresta (IEF) para a supressão vegetal.

O movimento de operários e maquinário no terreno de Lucila, área escolhida pela comunidade para reconstrução de Paracatu de Baixo, acontece desde dezembro do ano passado, quando houve a licença da Prefeitura de Mariana para a instalação dos escritórios, sanitários, estacionamento, ambulatório e o refeitório do canteiro de obras, centro de apoio do atingido e cercamento da área.

Assim como acontece em Bento Rodrigues, a construção de Paracatu de Baixo deverá se basear nas características físicas e nos aspectos culturais do subdistrito atingido. A elaboração e aprovação de todas as etapas contam com envolvimento da comunidade, comissão de atingidos e assessoria técnica. O reassentamento ocupará uma Área de Diretrizes Especiais de aproximadamente 95 hectares e deve receber aproximadamente 136 famílias.

Em abril, foi assinado acordo entre a Prefeitura de Mariana e a Fundação Renova que proporcionará ao município reforço e suporte à equipe técnica, com profissionais que estarão dedicados a analisar os projetos das obras de reconstrução de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além dos licenciamentos ambiental e urbanístico de Paracatu. Pelo acordo, a Fundação Renova vai repassar à prefeitura cerca de R$ 7,9 milhões para contratação de profissionais de diferentes áreas de atuação e equipamentos necessários para as Secretarias de Obras e de Meio Ambiente.


Fonte: Fundação Renova