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Publicado 16/08/2021

Agenda Integrada: Fundação Renova repassa recursos compensatórios aos Governos de Minas Gerais e Espírito Santo e a 38 municípios que assinaram acordo

Agenda Integrada: Fundação Renova repassa recursos compensatórios aos Governos de Minas Gerais e Espírito Santo e a 38 municípios que assinaram acordo
R$ 828,5  milhões foram repassados aos municípios e aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) para investimentos em educação, infraestrutura e saúde 

A Fundação Renova concluiu o repasse dos recursos compensatórios previstos nos acordos da Agenda Integrada assinados com 38 municípios impactados pelo rompimento de Fundão e com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A terceira e última parcela foi de  R$ 124,3 milhões, depositada no último dia 21 de julho. No total, os repasses foram de R $828,5 milhões.

Entre os investimentos previstos estão a criação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG) e a reestruturação de 153 km de estradas e de até 900 escolas, além da conclusão das obras do Hospital Regional de Governador Valadares (MG).

Pelo acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, cabe à Fundação Renova realizar os depósitos judiciais dos valores acordados, para que as ações previstas sejam executadas pelos entes públicos correspondentes – governos estaduais e municipais. A responsabilidade pela condução das obras é dos estados e municípios envolvidos.

Desenvolvimento

Um dos principais objetivos da agenda integrada, firmada em conjunto pela Fundação Renova e os governos estaduais e municipais, é induzir a diversificação da economia local. Por isso, uma das frentes incluiu a destinação de R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar o Distrito Industrial, com área estimada de 68 mil metros quadrados e potencial de beneficiar pelo menos outros 5 municípios do entorno.

Na região de Governador Valadares, uma das obras mais importantes é a estruturação do Hospital Regional, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e uma população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo de Minas recebeu R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital.

Educação

Na área de educação, a aplicação de recursos visa contribuir para a qualidade de vida da população atingida, especialmente crianças e jovens. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 238,9 milhões, sendo R$ 44,3 milhões para instituições públicas de ensino de Minas Gerais e R$ 34,6 milhões do Espírito Santo.

Os recursos para educação foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Para investimentos em educação pública de municípios mineiros, foram destinados R$ 137 milhões, e quatro municípios capixabas receberam R$ 23 milhões.

Infraestrutura

Estão previstos também investimentos nas obras de 153 km de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para o governo de Minas Gerais, foram repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.

Já no Espírito Santo, foram destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.

O que é a Agenda Integrada

A Agenda Integrada é uma ação em conjunto entre a Fundação Renova, os governos de Minas e Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce. A iniciativa destinou os repasses para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada. Os depósitos começaram a ser realizados em agosto do ano passado, com a primeira parcela, da ordem de R$ 455,7 milhões. Em janeiro de 2021, foram depositados mais R$ 248,5 milhões.

Para saber o detalhamento dos repasses para Minas Gerais e o Espírito Santo, acesse: https://www.fundacaorenova.org/agenda-integrada/


Fonte: Assessoria de Imprensa Fundação Renova