Realizado na sede do Sebrae/ES, “Café da Manhã com Parlamentares” abordou as leis que beneficiam as micro e pequenas empresas que tramitam no Congresso

As pautas que podem fortalecer a atuação dos micro e pequenos negócios na economia capixaba foram abordadas durante um encontro entre a diretoria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES), entidades empresariais, secretários de estado e parlamentares que representam o Estado no Congresso Nacional.

O “Café da Manhã com Parlamentares” aconteceu na sede do Sebrae/ES, em Vitória, na manhã desta segunda-feira (18), e reuniu cerca de 80 pessoas, entre eles os deputados federais Josias da Vitória, Helder Salomão, Victor Linhalis, Gilson Daniel e Evair de Melo.  Ao todo, foram apresentadas 32 proposições legislativas que tramitam em Brasília, sendo 21 na Câmara dos Deputados e 11 no Senado Federal.

O superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo, abriu o evento destacando a importância da aprovação das propostas de leis que beneficiam as micro e pequenas empresas na Câmara Federal. Uma delas é a PLP 33/20, que institui o Marco Legal do Reempreendedorismo.

À espera de um novo relator na Comissão de Finanças e Tributação, o Marco Legal do Reempreendedorismo prevê, entre outros assuntos, a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte.

“Essa é uma das pautas que acompanhamos de perto, pois garante um tratamento diferenciado para o empreendedor pagar suas dívidas e conseguir se reestruturar. Hoje, se uma micro ou pequena empresa tiver algum momento de fragilidade e cair no processo de falência e concordata, ou recuperação judicial, o tratamento oferecido será o mesmo que é dado a uma média ou grande empresa, não tem distinção”, ressaltou Rigo.

Apoio ao agroturismo

O superintendente também falou sobre a PL 4395/2020, do deputado Evair de Melo, que tem como objetivo criar uma política nacional específica para o fomento do turismo rural no Brasil. Atualmente, a proposta está na Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara. 

“Muitos empreendimentos rurais de hospedagem ainda não têm registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastur, e não são reconhecidos como rede hoteleira, o que impacta na classificação dos municípios no Mapa do Turismo”, destacou Rigo. 

Hoje, os municípios recebem classificação de A a E pelo Ministério do Turismo e a categorização é critério para estabelecer políticas públicas voltadas para as regiões turísticas. 

Competitividade do Estado 

O deputado federal Josias da Vitória, coordenador federal da bancada capixaba, destacou que a aproximação dos deputados com as entidades que representam os setores produtivos é fundamental para a defesa das pautas que impactam o desenvolvimento econômico do Estado. 

“O trabalho do Sebrae e de outras entidades nos ajuda a levar novas ideias e propostas para o Congresso. Precisamos tornar o nosso Estado cada vez mais competitivo e esse diálogo norteia a nossa atuação em defesa dos interesses do Espírito Santo”, destacou o parlamentar.  

Votação de pautas prioritárias 

Presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o deputado federal Helder Salomão, antecipou, durante o café da manhã, que algumas pautas do setor devem ser votadas na Câmara Federal até o final do ano. 

“O nosso maior compromisso é alterar a Lei de Falência. Não queremos apenas desburocratizar o decreto de falência para as pequenas empresas, mas, principalmente, dar oportunidades para aqueles que querem uma segunda chance, querem empreender novamente”, explicou. 

Salomão também reforçou o impacto dos pequenos negócios na geração de empregos no Brasil. “Nesse primeiro semestre, foram criados mais de um milhão de empregos, sendo que os pequenos negócios foram responsáveis por 71% deles. Não há como negar que esse setor é fundamental e estratégico para o crescimento do país”.  

Apesar de ser responsável pela geração da maioria dos empregos no Brasil, as micro e pequenas empresas são responsáveis apenas por 30% do PIB nacional. “Precisamos aumentar a participação dos pequenos negócios na economia, mas isso só será possível se criamos uma agenda nacional para tratarmos das pautas do setor”, reforçou. 

Monitoramento das propostas 

Presidente da Uniglória, Glenda Amaral elogiou a iniciativa do encontro e sugeriu a criação de uma comissão, que envolva o Sebrae e outras entidades, para monitorar todos os projetos e propostas de lei e de emenda à Constituição que envolvam o setor.

“O levantamento do Sebrae, com as propostas e projetos de lei em andamento, é importantíssimo e a gente precisa acompanhar isso mais de perto, pois são reivindicações que ouvimos muito no dia a dia”, afirma.  Entre as pautas prioritárias, Glenda destacou a PL 2234/19, que simplifica e dá tratamento diferenciado para os pequenos negócios no âmbito trabalhista. A pauta segue na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.